A Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre) realizou, em conjunto com a Associação Catarinense de Empresas Florestais (ACR), a reunião com as associadas das duas entidades, que acontece uma vez por ano. Nesta edição, representantes da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor) também estiveram presentes. Mais de 60 pessoas participaram do encontro na sede da WestRock, em Três Barras (SC).
O tema principal da reunião foi a presença de pinus em áreas não comerciais e a experiência das empresas com relação ao tema. Álvaro Scheffer, vice-presidente da Apre e diretor da Águia Florestal, Jacson Guimarães, gerente de Meio Ambiente da WestRock, e Maria Harumi, gerente de responsabilidade socioambiental da Arauco, palestraram sobre o tema.
Segundo Scheffer, é de conhecimento do setor florestal que o pinus invade áreas abertas sem cobertura vegetal e que tem uma ótima fertilidade, nascendo em uma grande diversidade de terreno. Por isso, é importante fazer o controle fora das plantações florestais, para que a população não seja contrária à espécie. A experiência apresentada por ele vem de um trabalho de retirada das plantas de pinus no Parque Estadual de Vila Velha, realizado pela Águia Florestal e pela Arauco entre 2008 e 2009, por intermédio da Apre.
“Temos profundo conhecimento da área ambiental. Produzimos uma árvore que reduz violentamente o impacto de outro ativo florestal de ciclo mais longo. Somos o lixeiro do mundo, tiramos o CO2 da atmosfera. Mas quando uma pessoa vai ao Parque Estadual de Vila Velha, por exemplo, o impacto do pinus é gritante, e o visitante não pensa na importância da madeira e nos benefícios dela. Por esse motivo aceitamos o desafio de fazer o controle e acabamos provando que erradicar, combater ou controlar o pinus é muito barato”, ressaltou.
Scheffer afirmou, ainda, que o setor florestal precisa dar respostas para que não seja refratário. A sugestão dele é que as empresas prestem mais atenção em Área de Preservação Permanente (APP). “Teremos menos problema com a opinião pública. O custo de controle do pinus é baixo, é rápido e é constante. Precisamos criar parcerias para fazer esse trabalho nas unidades de conservação. Quando andamos na estrada de Ponta Grossa a Curitiba, por exemplo, e vemos proliferação de pinus na beira da estrada, sabemos que isso afeta a paisagem. Por isso devemos manter e trabalhar a imagem da nossa árvore e valorizar produto de floresta plantada”, garantiu.
No caso da WestRock, as ações para resolver a questão surgiram por conta de questionamentos frequentes da comunidade e de audiências públicas sobre o tema, que buscavam saber o que a empresa faz com a dispersão do pinus. Para isso a WestRock criou o Programa de Controle de Regeneração e Dispersão de Pinus em Áreas de Conservação, e eventualmente o eucalipto. “O foco era primeiramente adequar plantios em áreas de APP´s. Na época, identificamos 421 hectares com essa situação. O plano foi estabelecido entre 2009 e 2017. Primeiramente, fizemos a colheita dessas áreas e iniciamos a recuperação da área, dando condições pra que a área se restabeleça. Tais procedimentos são auditados regularmente”, comentou Jacson Guimarães.
Ainda segundo Guimarães, à medida que se trabalha no campo e faz a colheita, ainda é possível perceber algumas áreas com regenerações, às vezes em pontas de APP´s ou margens de reservas legais. Por isso, a empresa decidiu manter uma equipe fixa que, a cada dois ou três anos, passa em cada talhão para fazer o corte das invasoras como parte do controle de regeneração.
“Temos uma planilha de controle que é chave neste trabalho para que possamos saber onde a equipe passou, em que data e em qual talhão. Definimos por região e por talhões, incluindo as diárias. É algo simples, mas extremamente necessário, porque são muitas áreas. Hoje temos uma movimentação de 600 hectares por ano de controle, com uma equipe de 15 a 20 pessoas. A tendência é que se diminua o número de áreas, mas dependemos da restauração da área de conservação. Este período de regeneração normalmente leva de cinco a seis anos”, destacou.
Outra sugestão simples apresentada pelo gerente de Meio Ambiente da WestRock são auditorias de terceira parte, com equipe independente para avaliar, e ele cita que todas as comarcas em que a empresa está envolvida passaram por este tipo de auditoria.
Para fechar a parte de experiência das empresas, Maria Harumi lembrou que existem diversos marcos legais, como decretos e Leis, que abordam a questão de exótica invasora. Segundo ela, tudo é muito amplo e não fala somente da espécie de pinus. A Arauco conta com um plano de controle de pinus e eucalipto em áreas de conservação, e a prioridade dos controles e planejamento é feita da seguinte forma: proximidade com unidades de conversação (parques estaduais, APAs etc); áreas de alto valor de conservação, levando em conta que o pinus é uma espécie que tem alto potencial invasor de áreas abertas, campos, cerrado, afloramentos rochosos e solos pobres ou degradados.
Com relação à frequência de monitoramento, a empresa estabeleceu um critério. “Colocamos para fazer o repasse acompanhando a colheita. Quando vai colher eucalipto aos sete anos e pinus aos 15 anos, fazemos o repasse. Não temos uma equipe exclusiva, e no período de inverno a equipe de silvicultura é deslocada para esse trabalho. Em algumas situações temos locais com controle eficiente, recuperação da vegetação nativa e ausência de novos regenerantes. Em outras, temos locais com necessidade de repasse de controle na área, com risco de reentrada”, disse.
Maria citou, ainda, alguns desafios do trabalho, como custos, já que a operação corresponde a cerca de 10% dos custos totais das operações de silvicultura; questões de segurança no trabalho, pois as operações utilizam ferramentas de corte e há o risco de se encontrar animais peçonhentos etc; riscos nos repasses nos locais em que o controle já aconteceu, pois as ponteiras oferecem riscos de quedas nos trabalhadores; riscos de controle nas áreas de escarpas e locais declivosos, como topos de morro, com acidentes de alto potencial; anelamento convencional, que agrava o problema da dispersão de sementes; dúvida quanto a anelar ou derrubar; e morosidade do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em emitir as autorizações ambientais para reversão de áreas; e “limbo legal”, com ausência de normativa ou autorização do IAP.
Como oportunidades, a gerente de responsabilidade socioambiental da Arauco destacou a busca por regulamentação e segurança no uso de herbicidas para acelerar a morte do pinus e evitar rebrota no eucalipto em áreas de conservação; e a automatização, com o avanço nas técnicas de mapeamento e monitoramento de áreas nativas com pinus/eucalipto através de drone/vant.
Importância do tema e das associações estaduais
Heuzer Guimarães, diretor da WestRock, afirmou que o tema é extremamente importante e, nesse sentido, o trabalho das associações é fundamental, “porque são elas que envolvem a massa crítica que precisa forçar a um novo patamar de discussão”.
“Por isso, receber a Apre e a ACR é muito relevante para a WestRock. Definitivamente as associações passaram a ter mais responsabilidade e uma importância ainda maior. Esse é o momento de pensarmos estrategicamente. Precisamos reconhecer que o setor está mudando e terá ainda mais mudanças significativas daqui para frente. Nesse cenário, as associações são fundamentais. Foram até aqui e serão ainda mais. A grande conquista que tivemos nos últimos 50 anos foi essa maior participação. Cabe a nós nos mostrarmos. Precisamos pensar diferente, precisamos gerar percepção. Que essa reunião de hoje promova uma interação ainda maior para que possamos alcançar os avanços que necessitamos”, completou.
Legislação
A reunião contou, ainda, com a participação de Marcilio Caron, presidente da Associação Sul Brasileira de Empresas Florestais (ASBR). Na ocasião, ele falou sobre os projetos de Lei no Legislativo que impactam diretamente o setor e as resoluções supervenientes.
“Estamos fazendo uma revisão de todas as resoluções do Conama que têm alguma interface com leis promulgadas. Para que possam ser revogadas, elas precisam passar pelo mesmo processo de discussão que aconteceu durante a criação delas. Diversas resoluções têm efeito no nosso setor, muitas diretamente. Se não trabalharmos para que essas resoluções sejam revogadas, elas ficam circulando, e temos informações de que o Ministério Público, dentro de suas ações e suas intervenções, tem usado essas resoluções como base de fundamentação. Isso quer dizer que o processo todo é judicializado, porque é preciso discutir na justiça o fato de determinada resolução se sobrepor à Lei ordinária”, afirmou.
Por conta das eleições de outubro, Caron lembrou que a Câmara de Deputados tem se reunido menos. Além disso, a relação de medidas provisórias acaba sendo antecipada e, assim, tranca a pauta de discussão. Neste cenário, o setor florestal elencou alguns projetos como prioridade para dar mais atenção e conseguir movimentar. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 3729, de 2004, que trata do licenciamento. Segundo o presidente da ASBR, as normas que existem hoje para regulamentar o licenciamento seguem resoluções do Conama, mas a Lei ordinária vem para dar as diretrizes e regularizar. O PL está em fase final na Câmara, mas precisa ser votada no plenário para ir para a revisão do Senado.
O segundo tema de grande importância para o setor é o projeto 2289, um projeto que altera a Lei que regulamenta as regras para que pessoas estrangeiras comprem ou arrendem terra no Brasil. Por fim, o segmento tem dado atenção, ainda, à Lei de defensivos agrícolas, que foi discutida e aprovada em comissão especial e vai ao plenário para ser votada. De acordo com Caron, os projetos referentes ao licenciamento e aos defensivos agrícolas só serão discutidos depois das eleições. Já o relacionado à aquisição de terras por estrangeiros deve ficar para o próximo ano.
