A Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (APRE Florestas) avalia positivamente a decisão da Suprema Corte dos EUA extinguindo o tarifaço sobre as importações feitas pelos Estados Unidos. O presidente da APRE Florestas, Fabio Brun, afirmou que o resultado abre espaço para que o governo americano reveja as tarifas impostas aos produtos brasileiros, em especial os do setor florestal, que vinham impactando as exportações e a atividade das empresas paranaenses, fortemente dependentes do mercado americano.

Nesta sexta-feira (20/02), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que grande parte das tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump são ilegais por excederem sua autoridade executiva sem autorização clara do Congresso. A decisão, que  suspende as sobretaxas baseadas nessa normativa, incluindo as tarifas adicionais de 10% e 40% impostas ao Brasil, baseia-se na interpretação de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não confere ao presidente poderes ilimitados para impor tarifas, que são uma forma de cobrança fiscal reservada constitucionalmente ao Legislativo.

Cautela para os desdobramentos jurídicos e políticos

Brun ressaltou que a Justiça americana reafirmou a necessidade de respaldo legal explícito para cobranças dessa natureza, o que pode facilitar a reversão das medidas tarifárias que aumentaram custos para o setor exportador. Mas ele enfatizou que a cautela é fundamental: os próximos passos dependerão dos desdobramentos jurídicos e políticos nos Estados Unidos. Segundo Brun, existem várias alternativas que o governo americano ainda pode adotar, e nem todas garantem a revogação imediata das tarifas.

“O entendimento jurídico imposto pela Suprema Corte é uma resposta encorajadora. Seguimos com esperança de que as tarifas impostas aos produtos brasileiros sejam revogadas, mas é preciso acompanhar com atenção cada fase desse processo”, aponta o presidente da APRE Florestas.

A decisão pode ter efeitos econômicos amplos. Parte da receita de mais de US$ 175 bilhões arrecadada com os tributos pode estar sujeita a reembolso, e empresas que pagaram as taxas já sinalizam ações judiciais para recuperar valores. Observadores também apontam incertezas sobre como outras bases legais de tarifação, previstas em leis comerciais, poderão ser usadas pelo governo daqui para frente.