Com origem no verbo inglês to comply, que significa cumprir ou agir de acordo com uma norma ou pedido, o compliance é um termo que tem recebido cada vez mais destaque nas discussões sobre como otimizar o funcionamento interno de uma empresa, assegurando que suas diretrizes internas sejam cumpridas por todas as partes envolvidas, em todos os níveis de hierarquia.
O compliance empresarial tem por objetivo prevenir, detectar e corrigir falhas e inconsistências nos processos de controles internos da organização, podendo ser considerado uma das mais importantes ferramentas na mitigação e tratamento de inconformidades legais, fraudes e práticas de corrupção no ambiente corporativo. Tem sua importância na influência do comportamento: o exemplo dos dirigentes é um fator significativo na credibilidade e reputação que as associações e empresas estão querendo demonstrar. “Compliance permeia desde as questões trabalhistas, questões ambientais e o cumprimento de legislação vigente no país, estados e municípios, bem como a ruptura das velhas práticas de benefícios, vendas e compras casadas. É uma grande ferramenta para que haja transparência e garantia de que os procedimentos estão sendo realizados de maneira correta”, resume Mauro Murara Jr., diretor executivo da Associação Catarinense de Empresas Florestais (ACR).
Para o gerente de compliance da Eldorado Brasil, André Tourinho, atuar em compliance não deve ser visto como burocrático. “De fato, para atuar em compliance, deve-se pressupor que regras, sejam elas de simples ou de complexo entendimento, devem ser cumpridas. Por outro lado, regras e controles são essenciais para atingir os objetivos da empresa de forma íntegra e sustentável. Do contrário, a falta de controles pode causar perdas e ineficiência na performance. O profissional deve saber atuar em conformidade para atingir seus objetivos, evitando e mitigando riscos de desvios em qualquer atividade empresarial. Uma vez em desconformidade ética e legal, não é somente a área envolvida que tem o resultado afetado, mas sim toda a companhia”, analisa.
Quanto aos benefícios a longo prazo da implementação de uma política de compliance eficaz, Fábio Medeiros, diretor jurídico, de integridade e gestão de riscos da Klabin aponta que o maior deles é a formação de uma cultura de respeito e compromisso ético.
“Quando os benefícios originados das ações de Compliance são percebidos e reconhecidos na empresa como parte integrante e essencial aos seus processos de gestão, organização e produção, um efeito em ondas se propaga positivamente, resultando em um melhor ambiente de trabalho, diminuição de perdas e processos judiciais, maior confiança e credibilidade do mercado, clientes, parceiros comerciais, instituições financeiras, organizações multilaterais, sociedade e de seus acionistas. Esses benefícios, inclusive, vão além dos muros da Companhia e contagiam positivamente toda cadeia produtiva e o ambiente de negócio no qual ela está inserida”, detalha Medeiros.
No contexto da pandemia de Covid-19, o compliance ganha especial relevância, pois a boa governança permite que as empresas se antecipem a riscos e mantenham uma boa estrutura de respostas a esses fatores externos (gestão de riscos e de crises), garantindo a continuidade do negócio.
Compliance na prática
Conforme ressalta o diretor executivo da ACR, não somente nas maiores, mas também nas pequenas e médias empresas florestais o que se deseja é transparência. Para isso, é indispensável a existência de regras de seleção de funcionários e fornecedores, não para restringir, mas para permitir o amplo direito de oportunidade e transparência de ações a todos os envolvidos no processo.
Com base nisso e em outros fatores ligados à transparência e ao cumprimento de diretrizes cruciais, o compliance é praticado em todas as grandes empresas do setor, muitas das quais possuem um departamento próprio para tratar deste tema.
Na Suzano, o compliance é praticado por meio dos pilares detecção, prevenção e correção. A partir deles, as atividades são pautadas na prevenção de riscos, verificação e análise de possíveis danos ocorridos com a prática de determinada atividade empresarial, elaboração de políticas e procedimentos internos, além de treinamentos e imposição de responsabilidades aos envolvidos por conta de eventual não conformidade.
“Por meio deste modelo de trabalho, promovemos a cultura de integridade e incentivamos a denúncia de irregularidades, garantindo a aplicação efetiva do nosso Código de Conduta, valores, políticas e diretrizes. Reforçamos que nosso programa abrange e orienta todos os colaboradores, sendo próprios ou terceiros, além dos parceiros comerciais e demais stakeholders. Vemos a essencialidade da atuação do Compliance na companhia a partir da realização da análise de todas as normas regulatórias para o setor e adequação das práticas corporativas e atividades da empresa”, conta Paulo Renato Lopes, gerente executivo de controles internos, riscos e compliance da Suzano.
Na Eldorado Brasil, o departamento de compliance, com profissionais dedicados exclusivamente ao aprimoramento constante do Programa de Compliance da companhia, é responsável por criar medidas de prevenção, detecção e correção de eventuais irregularidades ou desvios de conduta que possam acontecer no âmbito da companhia.
“São os profissionais de compliance também os responsáveis por fomentar a cultura de ética e conformidade que é exigida não só de todos os colaboradores, mas também dos parceiros de negócios da Eldorado Brasil. Para isso, a empresa realiza com frequência treinamentos, comunicações internas, campanhas de compliance, divulgação de políticas e regras de conduta e outras atividades para manter no radar a cultura profissional com ética e conformidade”, relata o gestor de compliance André Tourinho.
Por sua vez, na Veracel, o Programa de Compliance tem como finalidade disseminar diretrizes voltadas ao atingimento do estado de conformidade, possibilitando o aumento da prevenção de atos ilícitos, desvios de conduta e de danos à reputação da instituição, contribuindo para mitigação de riscos nos negócios, disseminação da cultura de controles internos e Compliance, inibição de atos ilícitos e prevenção de danos à reputação.
“Na Veracel, elaboramos ainda treinamentos para todos os colaboradores da companhia – do administrativo, à fábrica e campo. Além disso, há eventos internos para estimular as práticas e os aprendizados de Ética e Compliance como a Semana de Boa Conduta que contou com palestras, informações e treinamentos”, aponta Rodrigo Louzada, gerente de auditoria interna e compliance da Veracel.
Já a Klabin conta com uma área de Integridade, responsável pela gestão do Programa de Integridade da Companhia, que possui pilares de atuação estabelecidos e voltados para ações de prevenção, detecção e remediação de eventuais violações.
“Esses pilares propõem, emespecial, ações de comunicação e treinamento de temas éticos, avaliação reputacional de terceiros, elaboração de políticas e procedimentos, inclusive do Código de Conduta e de temas relevantes como anticorrupção e defesa da concorrência, além da disponibilização de meios para registros de denúncias. A principal missão de Compliance da Companhia é promover um ambiente de trabalho justo, inclusivo e de bem estar”, frisa Fábio Medeiros.
Nas pequenas e médias
Já estabelecido e praticado em todas as maiores empresas do setor de base florestal brasileiro, o compliance não precisa ser exclusividade dos grandes players, mas pode ser praticado em pequenas e médias empresas interessadas em desenvolver um conjunto de práticas capaz de garantir o cumprimento eficaz de suas diretrizes –– e assim tornar a empresa mais competitiva e atrativa para o mercado.
“A portaria 2.279/15 da Controladoria Geral da União, escrita em conjunto com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, determina algumas regras básicas. A primeira delas é a criação de um código de ética, além do comprometimento da alta direção. Porém, ao contrário das grandes empresas, as micro e pequenas não precisam estender as regras a terceiros. A norma também determina a instituição de um canal de denúncias, aberto para colaboradores, clientes e parceiros”, explica Mauro Murara Jr., da Associação Catarinense de Empresas Florestais.
O diretor-executivo acrescenta que a implantação de um programa de compliance tende a fomentar a credibilidade e a sustentabilidade nas empresas, pois os riscos relacionados ao pagamento de multas, processos judiciais e outras despesas diminuem significativamente, contribuindo para a preservação da reputação e imagem das empresas. Dentro das possibilidades de uma pequena empresa, a implementação de um plano de ação é importante para determinar quais os objetivos e metas a serem atingidos, além de todos os meios para alcançá-los.
Também deve incluir as etapas seguintes e um cronograma detalhado para todas elas. Em suma, seja em pequenas, médias ou grandes empresas, o compliance assegura a realização de parcerias íntegras, atrai investidores, identifica riscos e traz soluções, dissemina a visão ética para todos os colaboradores e garante a sustentabilidade do negócio.
Sua importância consiste também na minimização dos riscos de sanções legais ou regulatórias, além dos impactos que estas possam causar, como a perda financeira, o dano reputacional e até mesmo o risco à continuidade de negócio.
“Nos dias de hoje, ser lucrativa não basta para que uma empresa seja considerada de sucesso. A sociedade em geral anseia por organizações responsáveis socialmente e ambientalmente, bem como que sejam éticas e transparentes, sendo impossível pensarmos na sustentabilidade do negócio sem a responsabilidade corporativa. Há, nos dias de hoje, uma nova forma de se medir o sucesso das empresas e estar em conformidade com as obrigações legais, com melhores práticas de governança corporativa e com padrões éticos de conduta tornou-se fundamental em todo negócio”, conclui Rodrigo Louzada, gerente de auditoria interna e compliance da Veracel.
