O Estado do Paraná apresenta nesta Semana do Meio Ambiente o Plano Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Plano ABC+ Paraná), com vistas ao desenvolvimento sustentável. O documento, já discutido em várias reuniões, tem como base plano divulgado pelo Governo Federal, que estabelece desafios nacionais a serem vencidos até 2030.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou a importância do trabalho a favor de um Planeta melhor e salientou a contribuição que o Estado já tem dado nessa direção. Em razão disso, foi considerado por dois anos seguidos como o Estado mais sustentável do Brasil, no Ranking de Competitividade dos Estados.
“Estamos crescendo economicamente, mas com responsabilidade ambiental”, salienta. “Este Plano ABC+ exigirá esforços de todos, mas é uma contribuição consistente que o Paraná dá na construção de uma política inovadora de respeito ambiental e social”.
Para o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, o setor agropecuário paranaense, representado por várias entidades que elaboraram o documento, vai dar sua contribuição na garantia de um futuro saudável. “Queremos responder com a mesma bondade os benefícios que recebemos da natureza, pois a agropecuária depende da água, do ar e da terra, física, química e biologicamente bem equilibrados”, afirma.
O plano é fundamental para guiar um Estado que é líder na produção nacional de frangos (35,54%) e também se destaca no cultivo da erva-mate (87,4%) e do feijão (18,1%), além de ter presença significativa em diversas cadeias produtivas, como piscicultura (21,4%), sericicultura (84,21%), mel (15,73%), trigo (2,8%), cevada (73%), leite (13,6%), aveia (22%), madeira (17,2%), ovos (9,56%), milho (9,3%), soja (22,8%) e suínos (19,20%).
BOAS PRÁTICAS – O Paraná tem tradição de boas práticas agropecuárias, entre elas o Sistema de Plantio Direto, que nasceu no início da década de 70, e já adotou vários programas que se sucederam ao longo dos anos e ainda permanecem tendo em vista a conservação e melhorias dos atributos físicos, químicos e biológicos dos solos.
A partir de 2009 o Estado assumiu as orientações da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-15), realizada em Copenhague (Dinamarca). Naquele evento, o Brasil comprometeu-se a reduzir de 36,1% a 38,9% a emissão de gases de efeito estufa até 2020.
A ação fortaleceu-se em 2011 ao referendar o Programa ABC, do Governo Federal, apresentado em 2015 na COP-21, da qual resultou o Acordo de Paris, com metas ambiciosas para garantir um Planeta mais sustentável.
Em 2021 acrescentou-se um + ao ABC, com a criação de uma linha de crédito destinada ao financiamento de tecnologias e sistemas de produção nas propriedades rurais, para promover uma agropecuária mais adaptada à mudança climática e também mitigadora de gases de efeito estufa.
O Segundo Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Paraná, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável/Simepar, apontou que 58% das emissões em 2019 tiveram origem nos subsetores de pecuária, agricultura e mudança no uso da terra, o que amplificou a dimensão do plano estadual.
“Agindo regionalmente assumimos o protagonismo do esforço nacional e mundial de fixar mais carbono no solo e reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa”, reforça Ortigara.
Segundo ele, a responsabilidade do agricultor e do pecuarista é grande e decisiva quando se trata de fixar carbono nos processos produtivos. “Vamos contribuir para aumentar o estoque desse elemento-chave à vida e para reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa”, diz. “A construção do presente e do futuro não pode mais ser adiada”.
DESAFIOS – O Plano ABC+ Paraná foi elaborado com a participação de várias entidades públicas e privadas. Os desafios propostos até 2030 levam em conta o histórico da produção agrícola e silvícola do Estado e a situação atual de cada atividade, além do potencial de contribuição em relação à mitigação de gases de efeito estufa.
O Estado está se propondo a recuperar 350 mil hectares de pastagens degradadas, qualificar o uso de Sistema de Plantio Direto de Grãos em 400 mil hectares e ampliar em quatro mil hectares o uso do Sistema de Plantio Direto de Hortaliças. A tecnologia de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta também deve ser estendida para mais 500 mil hectares.
Em Sistemas Agroflorestais, a ampliação será em 30 mil hectares, enquanto as florestas plantadas deverão ocupar mais 220 mil hectares. O Plano também privilegia o uso de bioinsumos em 430 mil hectares e de sistemas de irrigação em 48 mil hectares, além da ampliação em 78,9 milhões de metros cúbicos do Manejo de Resíduos de Produção Animal. O Estado assume ainda o compromisso de aumentar em 60 mil cabeças o número de bovinos terminados de forma intensiva e aproveitar 78,9 milhões de metros cúbicos de dejetos animais para a produção de biogás/biometano.
O documento também orienta pelo fortalecimento de programas estaduais que já estão em andamento, como o RenovaPR (transformação energética do campo), Paraná Mais Verde (plantio de novas mudas), Prosolo Paraná (mitigação dos processos erosivos do solo e da degradação dos cursos d’água) e a Rede Paranaense de Agropesquisa e Formação Aplicada, que tem como meta a expansão da pesquisa e a integração da academia aos novos processos produtivos sustentáveis.
“Há margem para que os resultados sejam ainda mais expressivos, por isso estamos prevendo para 2025 uma reavaliação das metas estipuladas agora e, caso sintamos que é possível incrementar os esforços, isso será feito”, diz Breno Menezes de Campos, coordenador do Plano ABC+ Paraná e chefe do Departamento de Florestas Plantadas (Deflop), da Seab.
As ações e estratégias para se alcançar os objetivos envolvem desde os pequenos hortifruticultores até os grandes produtores de grãos. “A produção sustentável deve ser compromisso de todos, pois a terra, o ar e a água são os principais insumos para quem está integrado à missão de produzir alimentos”, afirma Ortigara. “Produzir e ganhar em produtividade não está em dicotomia com a preservação e o cuidado com o meio ambiente. Pelo contrário, o ambiente responde de forma positiva quando é bem tratado”.
OPERACIONALIZAÇÃO – Os principais atores na operacionalização, estratégia e implementação do Plano ABC+ no Paraná serão o IDR/Paraná e a SEAB/PR. Para difundir e implementar as ações estratégias e tecnologias do ABC+, o IDR-Paraná elaborou um projeto de capacitação do Plano ABC. Estão previstos 12 cursos (periodicidade anual) referentes aos produtos, processos e sistemas preconizados pelo ABC+PR. Esta capacitação será direcionada para profissionais de nível técnico e superior para serem multiplicadores das tecnologias sustentáveis de baixa emissão de carbono.
Além desse projeto de capacitação do Plano ABC+, estão previstas estratégias para levantamento de subsídios para criação e implementação de políticas públicas voltadas para a conservação do meio ambiente e mitigação da emissão de carbono na agricultura paranaense. Para isso o Paraná conta com o apoio de instituições de pesquisa como a Embrapa Florestas, Embrapa Soja, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Tecnológica Federal (UTFPR), universidades estaduais, além de outras instituições privadas do agronegócio.
RESULTADOS – O objetivo estabelecido pelo Brasil no Plano ABC+ é de reduzir a emissão de carbono equivalente em 1,1 bilhão de toneladas até 2030, ou 50% do que se emitiu em 2005. Ele é um complemento ao Plano ABC, realizado entre 2010 e 2020, que apresentou resultados superiores aos previstos. Foram mitigados 170 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente em uma área de 52 milhões de hectares, superando em 46,5% a meta estabelecida.
O foco, que se estende para os Estados, é uma abordagem integrada da paisagem das áreas produtivas, e não apenas sob o aspecto de produção de alimentos. Nisso estão envolvidos os cuidados com o solo, conservação de água, respeito à biodiversidade e cumprimento do Código Florestal.
Foto: Zig Kock – Banco de imagens APRE