No dia 05 de maio, aconteceu, de forma virtual, o workshop sobre o Mecanismo de Taxação de Carbono na Fronteira (CBAM-Carbon Border Adjustment Mechanism), promovido pela Indústria Brasileira de Árvores (Ibá). O encontro, exclusivo para associados da entidade, reuniu mais de 100 participantes, graças à importância do tema, já que a proposta está em vias de ser adotado pela União Europeia. Desde o ano passado a Ibá tem participado das discussões e enviado comentários para consultas públicas sobre o tema, com o apoio dos consultores da Plantar Carbon e da BMJ Associados, envolvendo especialmente o Comitê de Mudanças Climáticas e o GT de Consultas Públicas.

O seminário trouxe painéis e palestrantes que discutiram os aspectos do cenário político-diplomático em que se dá a tramitação no âmbito da União Europeia, como parte da ambiciosa política do Green Deal; os potenciais desdobramentos do CBAM, à luz das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e dos princípios que asseguram um comércio internacional justo e competitivo; e os complexos aspectos técnicos das negociações sobre clima e mercados de carbono, em que o CBAM e outras ferramentas são consideradas, tendo em vista a redução de emissões, conforme previsto no Acordo de Paris.

Do debate, a Ibá destacou algumas observações importantes que merecem atenção, pontuadas abaixo:

– O CBAM e outras medidas cogitadas na União Europeia por força do Green Deal correspondem a um consenso político e social no bloco regional, uma vez que a agenda da retomada verde hoje é compartilhada por forças à esquerda e à direita do espectro político europeu;

– Embora seja tênue a fronteira entre considerações propriamente ambientais e a lógica protecionista de setores europeus preocupados com perda de competitividade, o fato é que se adensa e é crescente esse novo consenso verde, reafirmado não só nas últimas eleições europeias, mas também em pleitos já realizados ou no horizonte próximo em diversos de seus países-membros;

– O CBAM e outras medidas do Green Deal são também percebidas por seu potencial arrecadatório, no cenário em que a UE precisa fazer face à expansão de gastos públicos para combater a pandemia e para se contrapor à desaceleração econômica, promovendo a já aludida retomada verde com ajuste fiscal;

– Em julho, a Comissão Europeia deverá divulgar o pacote denominado “Fit for 55”, que visa a fortalecer a arquitetura de políticas climáticas, para além do CBAM, adequando-a à meta de redução de emissões em 55% até 2023; revisão do mercado europeu de emissões de carbono (EI-ETS); promoção de cadeias de valor livres de desmatamento; taxonomia dos investimentos sustentáveis; harmonização de padrões metodológicos e métricas;

– O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, consolidado na Rio 92, deve ser sempre respeitado;

– O CBAM precisará estar em compliance com as regras da OMC e implicará em impactos no comercio internacional. No curto prazo, comenta-se que deve afetar setores de cimento, aço (inclui siderurgia a carvão vegetal) e alumínio a partir de janeiro de 2023;

– O setor de celulose e papel tem grandes volumes das exportações de celulose e papel para o bloco europeu e deve manter o tema com ponto de atenção e desafios;

– Assim como a redução de emissões tem evoluído no bloco europeu, baseado na relação do bloco com o setor industrial, é esperado que as discussões sobre o uso da terra e consequente remoção de carbono também sejam aperfeiçoados e resultem em políticas e regulamentações. Para o setor de florestas plantadas, será especialmente importante assegurar que os serviços ecossistêmicos prestados pelas florestas, inclusive no sequestro e estoque de GEE, sejam claramente reconhecidos e monetizamos.

O debate foi moderado pelo embaixador José Carlos da Fonseca, diretor-executivo da Ibá, e teve, como expositores, o diplomata João Henrique Bayão, da Missão do Brasil na União Europeia; Welber Barral, sócio-fundador da BMJ Consultores Associados; e Fabio Marques, Plantar Carbon.