O manejo sustentável e a preservação das áreas remanescentes de florestas de araucárias foram debatidos em uma audiência pública, na manhã desta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O evento, proposto pelo deputado Emerson Bacil (PSL), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e líder do Bloco Parlamentar de Incentivo à Erva-Mate, reuniu produtores rurais e ambientalistas com posições divergentes a respeito do modelo atual de desenvolvimento das regiões com maior concentração do pinheiro paranaense. O diretor executivo da Apre, Ailson Loper, participou da audiência.
Bacil, que é autor de um projeto de lei (nº 537/2019) que estabelece regras de proteção, manejo sustentável e instrumentos de compensação pela preservação da Mata das Araucárias no Paraná, afirmou que a audiência atende demanda, principalmente de pequenos produtores rurais. Para ele, a lei que proíbe o corte da árvore inviabiliza a atividade agrícola, além de não proteger o meio ambiente. “Não precisamos deixar como está apenas porque a lei proíbe. Precisamos rever esta lei para que nossas florestas não diminuam. Hoje elas estão diminuindo”, alertou.
Já o deputado Goura (PDT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, defendeu que o manejo sustentável esteja atrelado a novas áreas de plantio. “Não com o pouco que resta da mata de araucárias no Paraná. Precisamos aliar preservação dos remanescentes das matas e a possibilidade dos agricultores terem em suas propriedades o plantio, de acordo com uma regulamentação e legislação atualizadas. Vejo com bons olhos esta discussão, com entidades ambientais e produtores, junto com o Ministério Público”, afirmou.
Para o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, é preciso usar os avanços tecnológicos e avanços científicos para a utilização consciente das áreas de mata da araucária. “O que se traz à discussão é como estimular um clima favorável pelo manejo correto que amplie o cultivo do pinheiro paranaense. Torcemos para que haja uma boa proteção jurídica aos nossos produtores, que possam se beneficiar com os frutos e a madeira. Como se ampliar o cultivo da árvore e manejar corretamente, sem afetar o meio ambiente e gerar ganho em médio prazo”, explicou. “A araucária contribui com a produção de sob-bosques, com erva-mate e outras espécies, além de um ganho ambiental e com a imagem ao país. A grande maioria de nossos agricultores faz o correto para ser sustentável”, frisou.
Segundo o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná, Alexandre Gaio, toda a discussão deve partir da preservação irrestrita do que ainda existe das matas de araucária no estado. “A floresta ombrófila mista já foi destruída em 90%. O Ministério Público entende que o plantio da araucária pode ser feito e render frutos à sociedade, mas em áreas já convertidas legalmente. Há vários estudos da grande produtividade e os proprietários podem receber orientação técnica para isso, com plantio em linha e georreferenciamento”, explicou.
Participaram da audiência pública ainda o deputado Artagão Junior (PSB) e o deputado Soldado Fruet (PODE). Também o engenheiro agrônomo, Ricardo Johansen; o diretor de licenciamento e fiscalização do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Carlos Pessoa; o coordenador da assistência técnica e extensão rural da Emater, Amauri Ferreira Pinto; e o engenheiro agrônomo, Paulo Castella, representando a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de do Turismo.
Projeto – O projeto de lei nº 537/2019, apresentado pelo deputado Emerson Bacil, estabelece regras para o manejo sustentável de araucárias no Paraná. A proposta é para adotar definições sobre as derivações do nome do “pinheiro do Paraná”, bem como sobre o povoamento natural ou plantado, reserva legal e mata de araucárias. Em seu artigo 3º, o texto determina que “os recursos florestais das florestas plantadas de domínio privado do pinheiro-do-paraná, não sujeitos aos regimes de reserva legal ou de florestas protetoras previstas na legislação federal, são suscetíveis de utilização sustentável, condicionadas aos planos de manejo florestal, nos termos da legislação em vigor”.
O projeto define também que o manejo sustentável será permitido: para o plantio da erva-mate nas áreas de reserva legal; desenvolvimento da atividade de apicultura; propiciar o desenvolvimento de pesquisas; criação de tanques para o desenvolvimento da atividade da piscicultura. Ele prevê ainda como os proprietários rurais que plantarem o pinheiro em área sem restrição legal poderão registrar os plantios garantindo seu aproveitamento oportuno; o incentivo para a formação de cooperativas de agricultores para a utilização sustentável; e a compensação financeira para as propriedades rurais que mantiverem espécimes ou pinheirais imunes de corte, devidamente averbados nessa condição, e mantiverem as Matas de Araucárias.
